Termos e Condições

1. Definições

• "Casa Lumino" / "nós" / "a casa": pousada de propriedade e gestão familiar, localizada na Rua Marechal Deodoro 748, Centro, Campos do Jordão - SP.
• "Hóspede" / "você": qualquer pessoa física que realize uma consulta, reserva ou estadia na Casa Lumino.
• "Estadia": o período de hospedagem confirmado mediante reserva e pagamento do sinal.
• "Arranjo": cada um dos três tipos de hospedagem oferecidos — Final de Semana, Grupos e Temporada de Inverno.
• "Site": as páginas acessíveis pelo domínio casalumigg.sbs.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar uma reserva, o hóspede declara ter lido e aceito estes termos. A reserva implica a capacidade jurídica para celebrar este acordo — os hóspedes devem ter no mínimo 18 anos ou estar acompanhados de responsável legal. A Casa Lumino se reserva o direito de recusar reservas sem necessidade de justificativa.

3. Descrição dos serviços

A Casa Lumino oferece três arranjos de hospedagem:

• Final de Semana na Montanha: duas noites com café da manhã, chá da tarde e janta leve. R$ 1.180.
• Hospedagem para Grupos: duas noites para até 12 pessoas com todas as refeições, coordenador e uso da sala de jantar. R$ 2.980.
• Quarto de Temporada de Inverno: mensalidade com quarto privativo, meia pensão, serviço semanal de quarto e lavanderia. R$ 4.640/mês.

Os serviços estão disponíveis para hóspedes no Brasil. Reservas internacionais seguem os mesmos termos, com pagamentos em Reais (BRL).

4. Reservas e pagamentos

• A reserva é formalizada após contato direto (formulário, e-mail ou telefone) e envio do sinal acordado.
• O sinal de confirmação é de 50% do valor total, podendo variar conforme acordo prévio.
• Pagamentos aceitos: Pix, transferência bancária (TED/DOC).
• O saldo restante deve ser quitado no check-in.
• Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada arranjo.

5. Política de cancelamento

• Cancelamento com 7 ou mais dias de antecedência: devolução integral do sinal pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias: o sinal não é reembolsável. Porém, a data pode ser transferida para outra dentro do mesmo ano, sujeita à disponibilidade.
• No-show (não comparecimento sem aviso): sem reembolso e sem crédito para remarcação.
• Cancelamentos por parte da Casa Lumino (casos de força maior ou situação estrutural) acarretam devolução integral de todos os valores pagos.

6. Responsabilidades dos hóspedes

• Tratar com cuidado os espaços comuns e as acomodações da casa.
• Respeitar os demais hóspedes e a equipe em relação a horários e uso dos espaços compartilhados.
• Não realizar festas ou eventos sem autorização prévia.
• Comunicar qualquer dano causado durante a estadia imediatamente à equipe.
• Respeitar os horários de silêncio (22h às 8h).
• Não introduzir animais de estimação nas dependências internas sem autorização.

Danos causados ao patrimônio da casa serão cobrados do hóspede responsável com base no custo de reparo ou reposição.

7. Check-in e check-out

• Check-in: a partir das 14h.
• Check-out: até as 11h.
• Horários alternativos podem ser acordados previamente, conforme disponibilidade do quarto.
• Atrasos no check-out não avisados com antecedência poderão ser cobrados como diária adicional.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Casa Lumino. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibida.

9. Limitação de responsabilidade

A Casa Lumino não se responsabiliza por objetos de valor deixados sem vigilância nos espaços comuns, por situações alheias ao controle da equipe (eventos climáticos extremos, falhas em serviços de terceiros) ou por danos indiretos decorrentes de uso do site. Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pela estadia.

10. Indenização

O hóspede concorda em isentar a Casa Lumino de responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos ou de comportamento inadequado durante a estadia.

11. Rescisão

A Casa Lumino pode encerrar uma estadia antecipadamente, sem reembolso, em caso de comportamento que comprometa a segurança ou o conforto dos demais hóspedes ou da equipe. O hóspede pode encerrar uma reserva conforme a política de cancelamento descrita na seção 5.

12. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas não resolvidas em acordo amigável.

13. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para a estadia reservada.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações formais serão feitas pelo e-mail [email protected] ou pelos dados de contato fornecidos pelo hóspede.

14. Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência de 10 dias. Reservas realizadas antes da alteração seguem os termos vigentes na data da reserva.